AVISO DE PRIVACIDADE

Esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) foi criado para reafirmar o compromisso da MSY Advogados com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, trazendo ainda mais transparência e confiança a este relacionamento, quer nos meios digitais, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://www.msydvogados.com.br/, quanto presencialmente em nossa unidade física.

Este Aviso explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados pela MSY Advogados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para se fazer a gestão dos dados pessoais.

Se após a leitura deste Aviso você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode nos procurar através dos canais indicados na seção de Contato abaixo.

A este Aviso se aplica o Código de Governança para Uso Justo e Ético de Dados Pessoais e Respeito à Privacidade da MSY ADVOGADOS e suas Políticas Operacionais, as normas e diretrizes que se encontram em referido Código, em especial a LGPD e os regulamentos e normas publicados pela ANPD.

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamos apenas os dados pessoais referidos a seguir enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter esses dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento. Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais.

Dados fornecidos diretamente por você:

Nome e e-mail fornecidos diretamente por você no contato ou para nossa newsletter

Utilizamos esses dados para responder à sua mensagem e para enviar nossas newsletters e reports.

Caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar por meio dos canais de Contato informados abaixo.

Dados tratados indiretamente:

Por meio de cookies e plugins de terceiros enviados ao seu navegador, pelo WordPress, para nosso sistema de gerenciamento de conteúdo.

Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site; outros são utilizados para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo, sempre com o objetivo de aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades, como por exemplo, seu idioma preferido. Não nos é possível identificar o usuário/titular dos dados pessoais a partir dessas informações. Os cookies, de forma geral, poderão ser bloqueados, mas nesses casos não temos como garantir a qualidade na navegação de nossa página.

Ademais, para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.

Veracidade dos dados:

Tendo em vista que os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo próprio titular, assumimos que os mesmos sejam verdadeiros e, dessa forma, não nos responsabilizamos pela sua precisão, veracidade ou falta desta ou pela sua desatualização. Contudo, disponibilizamos nossos contatos abaixo, para que o titular possa, a qualquer momento e sem custo, atualizar ou retificar suas informações.

Dados de crianças e adolescentes:

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Compartilhamento de Dados:

Não comercializamos seus dados com terceiros.

Apenas compartilhamos seus dados com terceiros com o objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas. Nesse sentido, podemos eventualmente compartilhar os seus dados pessoais com os terceiros identificados abaixo:

Terceiro

Tipo de dado compartilhado

Finalidade do compartilhamento

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos e cursos.

Dados Pessoais de Cadastro

Para cadastro de newsletter e reports;

 

Para cadastro em eventos da MSY Advogados.

Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados.

Dados Pessoais de Cadastro

 

Informações sobre Dispositivos

Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

2. SEUS DIREITOS

Como titular dos seus dados pessoais (sejam eles seu nome, e-mail, IP, sua geolocalização, padrão de navegação etc.), você tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A LGPD amplia esses direitos (artigo 18), garantindo que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência do tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Caso deseje fazer uma solicitação, entre em contato conosco no e-mail [email protected].

3. SEGURANÇA

A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos nossos ambientes.

Os dados pessoais coletados por nosso website são armazenados em nossa base de dados de forma segura, em servidores de rede na nuvem (cloud) especialmente contratados e separados para uso privativo da MSY Advogados junto a provedores idôneos e certificados pelo mercado.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

Contudo, nenhuma plataforma é completamente segura. É muito importante que você proteja seus dados contra acessos não autorizados quando estiver em nossos ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @msyadvogados.com.br

4. CONSENTIMENTO

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do seu titular. Isso significa que em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais.

Atualmente, a MSY Advogados coleta, por meio dessa página, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados a atendimento de questionamento diretos, inscrição em nossas newsletters, bem como participação em nossos eventos. Caso haja alguma alteração no tratamento de dados pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

5. WEBSITES DE TERCEIROS

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A MSY Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

6. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

Nós poderemos alterar as disposições deste Aviso a nosso critério e a qualquer tempo.

O usuário deverá verificar a versão atualizada deste Aviso toda vez que visitar nossa página.

Nas hipóteses em que as alterações neste Aviso impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos usuários, a competente solicitação lhe será enviada.

7. CONTATO

Estamos localizados na Rua do Paraíso, 148, cj. 72, CEP 04103-000 – Paraíso – São Paulo – SP.

Caso queira mais informações com relação ao nosso Aviso, nosso Código de Governança para Uso Justo e Ético de Dados Pessoais e Respeito à Privacidade e suas Políticas Operacionais ou exercer algum dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

8. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da MSY Advogados informados acima. Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. GLOSSÁRIO

Sabemos que alguns termos utilizados neste Aviso podem não ser tão usuais no seu dia-a-dia. Por esse motivo, elaboramos um pequeno glossário contendo suas definições.

Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através dos canais de atendimento informados acima.

Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão governamental responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o seu computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo, e que são responsáveis por coletar os dados de acesso aos nossos ambientes, personalizando a sua navegação.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a um Titular, pessoa natural, identificada ou identificável.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”): Pessoa que supervisiona e oferece suporte em todos os temas relacionados ao tratamento de dados pessoais, de acordo com o que está previsto na LGPD e nas políticas e procedimentos internos da organização sobre proteção de dados pessoais.

IP (abreviatura de “Internet Protocol”): É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado para acessar nossa página.

LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/18, conforme alterada, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.