Reforma Tributária – Propostas de Ajustes do Texto Original do PLP 68/2024

    O Prof. Miguel Silva esteve nesta quarta-feira última (26/06/24) na Câmara dos Deputados, junto ao Deputado Federal Hildo Rocha, do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, grupo este responsável pela apreciação e relatoria…

O desafio de humanizar o mundo digital

No último dia 28 de março foi lançado, no Congresso de Compliance e Ética Empresarial do IBDEE (INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL), o e-book “O desafio de humanizar o mundo digital”, tendo como uma…

ANPD – Processos Administrativos Sancionatórios

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD tornou pública a relação dos primeiros 8 processos administrativos sancionatórios instaurados pela sua Coordenação-Geral de Fiscalização, os quais estão em fase de instrução. A aguardada lista abrange 7 empresas…

Reunião Anual de Sócios / AGO.

1. Sociedades Limitadas (“Limitadas”) – Reunião Anual de Sócios As Limitadas são obrigadas, pelo menos uma vez por ano e, em geral, dentro dos primeiros quatro meses subsequentes ao término do exercício social (i.e., até 30…

Prestação de informações periódicas ao Banco Central referente a investimento estrangeiro direto

A Lei nº 14.286/2021, que entrou em vigor em 31/12/2022, é o novo marco legal do mercado de câmbio e de capitais internacionais. O Banco Central emitiu a Resolução BCB nº 278/2022 de forma a adequar…

Análise da Norma de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela ANPD

A Drª. Adriana S. L. Esper é convidada da Comissão de Compliance da OAB SP para participar do Webinar:  Análise da norma de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD, a realizar-se no dia 9…

Caso Americanas. Não foi fraude contábil. Então, o que foi?

Caso Americanas. Foi publicado hoje (segunda-feira, dia 30/01/2023), no conhecido e consagrado site jurídico Migalhas, o artigo do Prof. Miguel Silva que debate e esclarece com detalhes o ocorrido no caso Americanas e o equívoco em…

ATAQUE CIBERNÉTICO E CYBERSEGURANÇA (Análise no Campo Jurídico e Tecnológico)

ATAQUE CIBERNÉTICO E CYBERSEGURANÇA (Análise no Campo Jurídico e Tecnológico)   O que é e quem está por trás do ataque cibernético? Como as empresas estão sujeitas a esse tipo de ataque? O evento promoveu uma…

Justiça 5.0 – O futuro já chegou, e agora?

Justiça 5.0 – O futuro já chegou, e agora? Adriana S. L. Esper*   Um sábio conselheiro uma vez me contou que o Direito está ligado à história da nossa vida em comunidade. Exemplos não nos…

LGPD – Uma Lei para ser praticada

LGPD – Uma Lei para ser praticada Agosto poderá ficar na história do Brasil como o mês da proteção de dados pessoais. Foi em agosto de 2018 que nossa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei…

LGPD e sanções administrativas: momento de instruir, e não de punir

* Adriana S. L. Esper e Rony Vainzof Há diversos marcos normativos relevantes na história da privacidade e da proteção de dados pessoais ao redor do mundo (e no Brasil), acompanhando a dinamicidade dos anseios sociais…

Audiência Pública sobre a proposta de fiscalização da ANPD

Audiência Pública sobre a proposta de fiscalização da ANPD   *Adriana Sforcini Lavrik Esper   A Dra Adriana Esper apresentou as considerações da banca MSY, a respeito da minuta do regulamento de fiscalização, focando nas atividades…

Ética e Compliance Digital na Era do Fake News

Ética e Compliance Digital na Era do Fake News   *Adriana Sforcini Lavrik Esper   O homem ao nascer recebe da natureza um hardware, contudo, falta-lhe um bom software para operá-lo. Este software se chama ética,…

A LGPD E O CONSUMIDOR 4.0

A LGPD E O CONSUMIDOR 4.0   *Adriana Sforcini Lavrik Esper e Glauco Moreira   O balzaquiano Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu um marco fundamental para o amadurecimento e evolução das relações de consumo…

Nuances da reforma tributária

Nuances da reforma tributária   Apontar os principais pontos sobre as propostas da reforma tributária não é uma tarefa simples. Atualmente, existem alguns projetos de Lei, em tramitação na esfera federal, que preveem, entre outras medidas,…

MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR *Por Adriana Esper e Beatriz Yamashita No dia 01 de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar 182/21 que estabelece o novo Marco Legal das Startups e…

O Aumento do ICMS em São Paulo, os “eufemismos fiscais” e a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 65.253/2020

O Aumento do ICMS em São Paulo, os “eufemismos fiscais” e a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 65.253/2020 Eufemismo é uma “expressão que atenua uma ideia desagradável, grosseira ou indecente” (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001).…

Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança Corporativa (ESG): Moda ou Sobrevivência?

Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança Corporativa (ESG): Moda ou Sobrevivência? O cuidado com o meio ambiente e a redução da desigualdade social são certamente causas simpáticas e muito defendidas globalmente, tendo por isso ganhado ao…

Análise da Reforma Tributária/CBS – Miguel Silva

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PARCERIAS COMERCIAIS Planejamento e Execução visando a Expansão dos Negócios e o Aumento dos Lucros

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