O Prof. Miguel Silva esteve nesta quarta-feira última (26/06/24) na Câmara dos Deputados, junto ao Deputado Federal Hildo Rocha, do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, grupo este responsável pela apreciação e relatoria do texto final do PLP para aprovação na Câmara. Na reunião foi analisada a EC 132/23, já aprovada, e […]
No último dia 28 de março foi lançado, no Congresso de Compliance e Ética Empresarial do IBDEE (INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL), o e-book “O desafio de humanizar o mundo digital”, tendo como uma de suas autoras a Dra. Adriana S. L. Esper, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, que também foi […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD tornou pública a relação dos primeiros 8 processos administrativos sancionatórios instaurados pela sua Coordenação-Geral de Fiscalização, os quais estão em fase de instrução. A aguardada lista abrange 7 empresas do setor público e uma do setor privado. Todos os processos foram instaurados em 2022. As condutas investigadas abrangem: […]
1. Sociedades Limitadas (“Limitadas”) – Reunião Anual de Sócios As Limitadas são obrigadas, pelo menos uma vez por ano e, em geral, dentro dos primeiros quatro meses subsequentes ao término do exercício social (i.e., até 30 de abril, caso o exercício social se encerre em 31 de dezembro), a realizar uma reunião de sócios para, […]