No último dia 28 de março foi lançado, no Congresso de Compliance e Ética Empresarial do IBDEE (INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL), o e-book “O desafio de humanizar o mundo digital”, tendo como uma de suas autoras a Dra. Adriana S. L. Esper, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, que também foi […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD tornou pública a relação dos primeiros 8 processos administrativos sancionatórios instaurados pela sua Coordenação-Geral de Fiscalização, os quais estão em fase de instrução. A aguardada lista abrange 7 empresas do setor público e uma do setor privado. Todos os processos foram instaurados em 2022. As condutas investigadas abrangem: […]
1. Sociedades Limitadas (“Limitadas”) – Reunião Anual de Sócios As Limitadas são obrigadas, pelo menos uma vez por ano e, em geral, dentro dos primeiros quatro meses subsequentes ao término do exercício social (i.e., até 30 de abril, caso o exercício social se encerre em 31 de dezembro), a realizar uma reunião de sócios para, […]
A Lei nº 14.286/2021, que entrou em vigor em 31/12/2022, é o novo marco legal do mercado de câmbio e de capitais internacionais. O Banco Central emitiu a Resolução BCB nº 278/2022 de forma a adequar à nova legislação seus normativos relativos ao capital estrangeiro no País (operações de crédito externo e de investimento estrangeiro […]
A Drª. Adriana S. L. Esper é convidada da Comissão de Compliance da OAB SP para participar do Webinar: Análise da norma de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD, a realizar-se no dia 9 de março, às 9h30. Também participarão do evento o Coronel Arthur Pereira Sabbat, a Drª. Karim Kramel e a […]
Caso Americanas. Foi publicado hoje (segunda-feira, dia 30/01/2023), no conhecido e consagrado site jurídico Migalhas, o artigo do Prof. Miguel Silva que debate e esclarece com detalhes o ocorrido no caso Americanas e o equívoco em denominá-lo de fraude contábil. https://www.migalhas.com.br/depeso/380765/caso-americanas-nao-foi-fraude-contabil-entao-o-que-foi
ATAQUE CIBERNÉTICO E CYBERSEGURANÇA (Análise no Campo Jurídico e Tecnológico) O que é e quem está por trás do ataque cibernético? Como as empresas estão sujeitas a esse tipo de ataque? O evento promoveu uma abordagem prática sobre as fragilidades do mundo virtual na vida das empresas, sobre quais as providências tomar para prevenir […]
Justiça 5.0 – O futuro já chegou, e agora? Adriana S. L. Esper* Um sábio conselheiro uma vez me contou que o Direito está ligado à história da nossa vida em comunidade. Exemplos não nos faltam de sua importância na organização e manutenção da ordem nas sociedades desde a Antiguidade. Acredito que não seria […]
LGPD – Uma Lei para ser praticada Agosto poderá ficar na história do Brasil como o mês da proteção de dados pessoais. Foi em agosto de 2018 que nossa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – LGPD foi promulgada e também será neste agosto de 2021 que as suas sanções administrativas começarão ser […]
* Adriana S. L. Esper e Rony Vainzof Há diversos marcos normativos relevantes na história da privacidade e da proteção de dados pessoais ao redor do mundo (e no Brasil), acompanhando a dinamicidade dos anseios sociais e visando a gerar a necessária segurança jurídica para um sólido crescimento de uma economia cada vez mais digital […]